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Fiscalização

por Luciana — publicado 25/05/2023 14h06, última modificação 26/05/2023 12h55

Gostaria de saber por que não ocorre fiscalização para cumprimento de lei que obriga os terrenos a terem calçadas (passeio público) pois moro no Santo Amaro (bairro bem antigo) e tem vários terrenos, inclusive com casa, onde não tem condição do pedestre trafegar. Inclusive tem ponto de ônibus em avenida movimentada que fica em local sem calçada.

: 24/05/2023 14h55
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20230524145557
: Resolvida

Respostas

1

: Luciana
: 25/05/2023 14h06
: Tramitando

Segue para resposta

2

: Luciana
: 26/05/2023 12h55
: Resolvida

Boa tarde,

Em atendimento a sua solicitação informamos que a Prefeitura Municipal é quem exerce a função de fiscalização da regularidade das calçadas (passeios públicos).

A Câmara dos Vereadores apurou que a Prefeitura estava com dificuldades de exercer essa fiscalização de forma completa, considerando o tamanho do município. Na busca de uma solução efetiva, está ampliando o quadro de Fiscais.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Cambé.

Arquivos anexados

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