Vereadores tiram dúvidas sobre a prestação de contas da Prefeitura

Segundo os dados apresentados hoje de manhã pela Secretaria Municipal da Fazenda, na Audiência Pública que tratou dos Demonstrativos para fins do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura de Cambé fechou o ano com equilíbrio orçamentário e superávit. Na audiência que aconteceu no plenário da Câmara, os vereadores e o público tiveram acesso aos números do 3º quadrimestre de 2020, e puderam fazer perguntas e tirar dúvidas.  

O vereador Tokinho, primeiro inscrito, quis mais informações sobre o índice de despesas com a folha de pagamento dos servidores e questionou se há espaço financeiro e legal para a implantação de uma Guarda Municipal. O Controlador Interno Vilson Rico, que representou o prefeito na Audiência informou que atualmente o índice de Cambé está em 50,23%, ou seja, abaixo do índice prudencial * – uma redução de 1,39% sobre o índice do 3º quadrimestre de 2019.

No entanto ele ressaltou que hoje, por conta da pandemia, as prefeituras estão impedidas de realizar concursos, não havendo previsão de mudanças a curto prazo. Acrescentou ainda que o município tem sua capacidade de pagamento e endividamento preservadas e poderá buscar recursos e financiamentos para investir em projetos e programas.

O superávit da Cambé Previdência – dos servidores, de cerca de R$24 milhões, chamou a atenção do vereador Jefferson da Farmácia, que pediu esclarecimentos. O presidente da Câmara também demostrou preocupação com a saúde financeira da Autarquia. O contador da prefeitura, Eduardo Pívaro, explicou que o superávit não significa “sobra”, mas apenas “equilíbrio”.  Segundo ele a saúde financeira da Autarquia está em construção e passa pelo aumento da alíquota dos servidores- definida no final do ano passado, e por uma reforma previdenciária que,” mais cedo ou mais tarde”, terá de ser estudada.

Todos os vereadores participaram da Audiência Pública de hoje, com exceção do vereador Odair Paviani que justificou a falta por motivos médicos. 

* A LRF estabelece (artigo 20, III, "a" e "b") o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) para os gastos com pessoal do poder Executivo municipal.

**Arrecadação de 2020 (principais receitas) = $277.777.973,91, cerca de 10% a menos que a previsão e cerca de 9,5% a maior do que a arrecadação de 2019.