Vereadores querem informações sobre serviços de medicina do trabalho prestados pela Prefeitura

Os vereadores querem saber como é composto o Serviço de Medicina do Trabalho do Município; qual é sua estrutura funcional e se é integrado por Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho.

Além disso, fazem parte dos questionamentos, se existe em vigor um Plano de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e um Plano de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO; quem são os profissionais responsáveis pelos mesmos; se existe contratação de terceiros para a realização das perícias médicas oficiais; quem é o prestador dos serviços;  quais são os valores  e a situação de execução do contrato administrativo; quantas licenças médicas foram concedidas nos anos de 2010 e 2011, especificamente;  quantas perícias médicas oficiais foram feitas; quantos servidores se encontram atualmente e gozo do benefício com ou sem a realização de perícia oficial e se existe algum servidor que mesmo após ter comprovado estar doente e impedido de exercer sua função, lhe tenha sido negado a concessão da licença para tratamento médico.