Vereadores de Cambé aprovam, em sessão extraordinária, Projeto de Lei que facilita a aquisição de medicamentos

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, às 11 horas, os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei 28/2019, o qual vai permitir que o Município faça aquisição de medicamentos com mais economia e rapidez por meio do convênio que será firmado com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde. Após avaliação em tempo recorde pela Comissão de Constituição e Justiça integrada pelos Vereadores Leonildo Aparecido Julião, o Tokinho (Presidente), José Luís Dalto (Relator) e Fátima Serpeloni Hauly (Revisora), o referido Projeto já havia sido aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (15).

Criado em 1999, com o apoio do Governo do Estado, o Consórcio Intergestores tem por objetivo “otimizar os recursos na aquisição de medicamentos, apoiando os Municípios Paranaenses na utilização de recursos específicos da Assistência Farmacêutica repassados pela União, Estado e Municípios. O Consórcio efetua a aquisição dos medicamentos elencados na Assistência Farmacêutica Básica, preservando a autonomia de cada Município na seleção e quantificação dos medicamentos de suas necessidades, a cada aquisição”.

No entendimento dos Vereadores, que além de votar pela aprovação, se manifestaram durante a apreciação dessa matéria, “todo Projeto de Lei para aumentar a oferta de medicamentos e a melhoria da qualidade do serviço de Saúde prestado à população, terá sempre o apoio da Câmara”.