Vereadores aprovam cessão de servidor público municipal ao Estado
Além da discussão de assuntos de interesse da comunidade em geral, a 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cambé, realizada na noite de segunda-feira (18/09), definiu a cessão de um servidor público municipal para o governo do Estado.
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 35/2023, de autoria do Executivo, permitindo a cessão de um servidor público municipal, lotado em uma Secretaria, para trabalhar no Estado. Em princípio, o servidor, lotado na Prefeitura no cargo de Assistente Administrativo, deve ser incorporado a algum serviço de nível estadual.
A cessão do servidor causou polêmica e teve 8 votos a favor e um contra, do vereador Jefferson de Almeida, que justificou – ainda na primeira votação -, que Cambé precisa de seus servidores aqui. Na argumentação, Jefferson lembrou que ceder servidor não é ruim, mas sem previsão de retorno que preocupa. “Nossa cidade precisa de mais servidores e não de ceder os que temos. E principalmente, ir sem previsão de retornar ao trabalho aqui em Cambé. Seria bom modificar essa lei, dando um prazo determinado para que o servidor retornasse”, disse o vereador.
De modo geral, o Poder Executivo justifica que o servidor cedido irá acumular experiência e conhecimento, sendo salutar trabalhar para o Governo do Estado. A cessão de um funcionário é permitida pelo estatuto de servidor público municipal e acontece para “manter a harmonia entre os entes federativos”.
Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 35/2023, de autoria do Executivo, permitindo a cessão de um servidor público municipal, lotado em uma Secretaria, para trabalhar no Estado. Em princípio, o servidor, lotado na Prefeitura no cargo de Assistente Administrativo, deve ser incorporado a algum serviço de nível estadual.
A cessão do servidor causou polêmica e teve 8 votos a favor e um contra, do vereador Jefferson de Almeida, que justificou – ainda na primeira votação -, que Cambé precisa de seus servidores aqui. Na argumentação, Jefferson lembrou que ceder servidor não é ruim, mas sem previsão de retorno que preocupa. “Nossa cidade precisa de mais servidores e não de ceder os que temos. E principalmente, ir sem previsão de retornar ao trabalho aqui em Cambé. Seria bom modificar essa lei, dando um prazo determinado para que o servidor retornasse”, disse o vereador.
De modo geral, o Poder Executivo justifica que o servidor cedido irá acumular experiência e conhecimento, sendo salutar trabalhar para o Governo do Estado. A cessão de um funcionário é permitida pelo estatuto de servidor público municipal e acontece para “manter a harmonia entre os entes federativos”.
