Vereador Dalto irá propor mudanças para aperfeiçoar novo projeto do Plano Diretor
O importante projeto do novo Plano Diretor (constituído pelas leis de Parcelamento do Solo para Fins Urbano; de Sistema Viário; Zoneamento e Ocupação do Solo Urbano; Código de Edificações e Obras; e também o Código de Posturas) está em fase de tramitação na Câmara. Mesmo sendo apresentada pelo Executivo depois de cumprir todas etapas legais que culminou com a realização da Conferência Municipal no dia 6 de julho deste ano, com a participação de representantes dos mais diversos segmentos econômicos e sociais, ainda assim, essa lei pode agora sofrer alguns ajustes dentro das atribuições e prerrogativas garantidas ao Legislativo.
Desde 2017 o Vereador José Luís Dalto tem se dedicado a estudar o Plano Diretor, vigente há 10 anos, e também o Código de Postura do Município. Como também teve participação efetiva na Conferência Municipal e outras discussões desse tema, Dalto irá sugerir algumas mudanças para aperfeiçoar, conforme reivindicações da comunidade, o novo Plano Diretor que será votado pela Câmara Municipal.
Para Dalto, “Cambé precisa avançar em vários setores. Há leis que estão em vigência há mais de 30 anos, algo totalmente ultrapassado que provoca um travamento burocrático em tudo o que se pretende fazer na cidade. Com esse novo Plano Diretor precisamos dar um grande salto, mas para isso precisamos conciliar responsabilidade e ousadia na defesa do interesse público”. Neste sentido, uma das proposições de Dalto terá como objetivo expandir a área comercial do centro da cidade, ampliando o perímetro da ZCS1 – Zona Comercial e de serviço 1 -, e a outra é alterar a janela de regularização de imóveis dentro do Código de Obras.
Outras sugestões do Vereador estão sendo estudadas e analisadas considerando o impacto dessas medidas. “Precisamos entender que Cambé cresceu muito nos últimos 10 anos. Ocorreram grandes mudanças sociais, ambientais e econômicas, daí a necessidade de aperfeiçoamento do novo Plano Diretor. Reconhecemos que a equipe da Prefeitura liderada pelo Secretário Mário Vander, com apoio da Fauel, apresentou um bom trabalho técnico, mas acredito que há espaço para alguns ajustes”, finalizou Dalto.
