Sessão ordinária da CMC aprova projeto EduCambé e discute a criação do CãoBé
Além da discussão de assuntos de interesse da comunidade em geral, a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cambé, realizada na noite de segunda-feira (05/06), marcou a aprovação de três Projetos de Lei (PL) em segunda votação e mais outros dois, em primeira votação. Entre os projetos aprovados, em segunda votação, está o Projeto de Lei nº 24 de 2023, que cria o Programa EduCambé, para distribuição do kit de material didático e uniformes escolares para alunos na rede municipal de ensino. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1 de 2023, de autoria do vereador Ademilson de Almeida, que institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde SUS e rede privada – Lei do Natimorto.
A 15ª sessão ordinária contou ainda com a discussão, com o uso da Tribuna. Aparecido Santana usou a Tribuna para reivindicar uma maior fiscalização, por parte da prefeitura, do atendimento dos espaços de lazer na cidade, alegando que as mesmas estão fazendo muito barulho, causando transtorno à vizinhança. Sandra Aparecida usou a Tribuna para explanar sobre o repasse do piso salarial de agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemia (ACE). Este projeto - Lei nº 19 de 2023, que altera o anexo V da Lei n° 2.531, de 05/04 de 2012, foi aprovado em segunda votação. Os projetos aprovados em segunda votação seguem para sanção do prefeito Conrado Scheller.
Também foi aprovado – em primeira votação - o Projeto de Lei nº 16 de 2023, autorizando o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 323.816,00 que serão destinados ao programa CãoBé, para doação de utensílios e medicação básica para benefício de cães e gatos vulneráveis no município. Este Projeto de Lei nº 17/23 foi aprovado, criando o Programa CãoBé.
