Projeto que obriga divulgação de escalas médicas nas unidades de saúde visa melhorar atendimento

Debatido e aprovado por unanimidade de votos pela primeira vez na sessão de segunda-feira (5) a matéria retorna para segunda e última votação na próxima terça-feira (13). A proposta apresentada exige a disponibilização de escalas médicas que deverão ser cumpridas durante o mês para a consulta dos órgãos fiscalizadores, Conselho Municipal de Saúde e população em geral.

Segundo Paulo Soares, “dentro do contexto de transparência pública, o objetivo é assegurar a informação clara e ostensiva aos cidadãos, gestores e profissionais. Além disso, visa também a proteção aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com a opção de terem acesso aos nomes dos profissionais médicos disponíveis em todas as unidades gerenciadas pela Secretária Municipal de Saúde”, afirmou.

O autor levou ainda em consideração uma das exigências estabelecidas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que oferece incentivo financeiro federal para construção, reforma e ampliação de unidades. “Um dos indicativos avaliados pelo órgão é justamente a identificação visual, sinalização das informações e serviços, além da escala dos profissionais com nomes e horários de trabalho”, acrescentou.

O projeto determina que as escalas deverão ser afixadas todo dia 1º de cada mês, no período da manhã e conter a programação de trabalho dos profissionais responsáveis pelos atendimentos no Município até o último dia do mês. Ao profissional que faltar ao trabalho e não apresentar justificativa fundamentada caberá a aplicação de sanções administrativas disciplinares, como também contratuais, sem prejuízo de eventuais sanções cíveis e penais aplicáveis em cada caso.