Prefeitura encaminha à Câmara projeto de lei para aplicação de Bolsa Atleta
A Câmara de Vereadores de Cambé esteve presente na assinatura do projeto Bolsa Atleta, na manhã desta segunda-feira (24/07). A Prefeitura de Cambé encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que cria o programa de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no município, destinados a atletas, paratletas e técnicos. O presidente da Câmara, vereador Tokinho, e pelos vereadores Dr Fernando Lima, Galego, Jota Mattos e Odair Paviani, acompanharam o prefeito Conrado Scheller durante a assinatura.
O programa visa incentivar o esporte competitivo, com bolsas de até R$ 1.200 mensais para atletas e de até R$ 4.320 para treinadores. A previsão é de que os valores já comecem a ser repassados em 2023, com atendimento de 102 atletas e 9 técnicos, mas com consolidação durante todo o próximo ano, com benefícios para 223 atletas e 9 técnicos.
De acordo com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o projeto é uma valorização aos principais personagens que representam Cambé no segmento, com auxílio na manutenção e desenvolvimento de suas carreiras e melhores condições para se dedicar ao treinamento esportivo e participação em competições. A destinação e quantidades das bolsas, assim como modalidades contempladas, será definido através de edital de chamamento público. A Secretaria ainda irá estabelecer uma comissão técnica para acompanhar e selecionar beneficiários, e também fiscalizar a manutenção das condições e requisitos obrigatórios.
Ao todo, serão 10 pagamentos mensais por ano, de forma individual e temporária, sem vínculo laboral, com regras para continuidade do benefício ao longo do ano, que também serão definidas através de edital. Além disso, os alunos, com idade para isso, devem estar matriculados em escola pública ou privada e com frequência escolar regular, residir em Cambé ou região metropolitana, e representar Cambé em competições oficiais. Já os técnicos devem residir em Cambé ou na região metropolitana, ter qualificação comprovada, promover ou possuir projetos e ter trabalhos em consonância às políticas municipais de esporte.
As bolsas atletas contemplam três categorias: para formação, com valor mensal de até R$ 600; estudantil, com valor mensal de até R$ 700; e estadual, com valor mensal de até R$ 1.200. Os requisitos para concorrência e manutenção dos recursos serão destacados através de edital.
Já as bolsas técnicos são divididas em três níveis: o I com valor de até R$ 1.620, com treinamentos de até 6 horas semanais; o II com valor de até R$ 3.240, com treinamentos de até 12 horas semanais; e o III com valor de até R$ 4.320, com treinamentos de até 16 horas semanais. Os treinadores devem estar em atividade profissional por pelo menos dois anos, ter registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), treinado atletas ou paratletas que participaram de competições desportivas, entre outros documentos que serão exigidos em edital.
