Executivo entrega Projeto de Lei na Câmara autorizando a criação do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal
O Vice-Prefeito Conrado Scheller esteve na Câmara e entregou em mãos ao Presidente do Legislativo, Zezinho da Ração, o Projeto de Lei que, após tramitação e aprovação, irá autorizar o Executivo a criar o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal do Município de Cambé. Esse novo Conselho será formado por um colegiado, de natureza consultiva, fiscalizadora, propositiva, mobilizadora e permanente, e estará vinculado à Secretaria responsável pela execução das políticas públicas de bem-estar e proteção animal.
Defensor, desde legislaturas passadas da criação de um Canil Municipal, bem como da adoção de outras políticas públicas para a proteção dos animais, Zezinho da Ração lembrou que a constituição de um Conselho Municipal é também uma antiga reivindicação sua e dos demais Vereadores que trabalham em defesa dos animais. “Esse tema tem sido amplamente debatido na Câmara ao longo dos últimos anos, e inclusive participamos de conferências propostas pelo Vereador Fábio Fernandes “Pio”, a qual teve o apoio dos demais colegas do Legislativo”, explicou.
Mesmo sendo uma cobrança da comunidade e dos Vereadores, Zezinho lembra que outros Prefeitos não tiveram sensibilidade para atender a esse pedido. “Por isso, é importante reconhecer essa iniciativa do Prefeito José do Carmo e do seu Vice-Prefeito Conrado Scheller que, sabendo da necessidade do Município avançar nas políticas em defesa dos animais, enviaram esse Projeto de Lei para que os Vereadores possam analisar e certamente apoiar também a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal”.
Funções do Conselho
Conforme o Projeto de Lei, o Conselho Municipal terá por finalidade deliberar sobre políticas de proteção e bem-estar animal.
Entre as competências do Conselho estão: Atuar na proteção dos animais, desenvolver ações com o objetivo de conscientizar a população, promover a defesa dos animais feridos e abandonados, colaborar na execução do programas de proteção aos animais, acompanhar ações da Prefeitura, colaborar nos programas de controle de zoonoses, propor ações e campanhas, entre outras competências.
O Conselho terá a seguinte composição: um membro titular e outro suplente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e também membros suplentes e titulares do Departamento de Trânsito, da comunidade, de cada entidade constituída para cuidar e proteger os animais, do conselho Regional de Medicina Veterinária, da Polícia Ambiental, da Câmara Municipal, da Ordem dos Advogados, do Clube de Serviços, e ainda 3 membros titulares e 3 suplentes das instituições educacionais/científicas com sede em Cambé.
A Assembléia Geral será o órgão máximo do Conselho, composta também pela Mesa Diretora (presidente, vice, 2 secretários), eleita pela maioria absoluta dos votos da Assembléia Geral.
Conferência Municipal
Conforme prevê no Projeto de Lei, o Poder Executivo convocará a cada dois anos a Conferência Municipal, instrumento colegiado que terá a finalidade de avaliar e propor políticas de proteção e bem-estar animal em Cambé, além de referendar os membros não governamentais eleitos para o Conselho Municipal. As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, mas serão consideradas como serviço público relevante. Por fim, será de responsabilidade do Poder Executivo garantir e oferecer toda infraestrutura necessária para o funcionamento do Conselho, incluindo recursos humanos, materiais e financeiros.
