EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2015
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
RESOLVE
CONVOCAR A SENHORA E OS SENHORES VEREADORES, PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, NOS DIAS 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 11:30 HS (ONZE HORAS E TRINTA MINUTOS) PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
PROJETO DE LEI Nº 49/2015 QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EDMUNDO DE ALMEIDA COSTA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE CAMBÉ - AFMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 79/2015 QUE DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 COM ÁREA DE 1.006,94 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – B) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 80/2015 QUE DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1, ÁREA DE 1.512,70 M² (ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL 1 – A) SITUADA NO JARDIM BELA ITÁLIA.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 81/2015 QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 85/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - CAMBÉ PREVIDÊNCIA.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 86/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR VENAL PARA LANÇAMENTO DO IPTU.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 87/2015 QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.532/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 88/2015 QUE ACRESCE E SUPRIME DISPOSITIVOS NO ANEXO II DA LEI 2.531/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 89/2015 QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.531/12, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 90/2015 QUE ALTERA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.531/2012 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA : EXECUTIVO MUNICIPAL
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Edifício da Câmara Municipal de Cambé,
21 de dezembro de 2015
Paulo Soares Nora
Presidente
