EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2013
por elis
—
última modificação
13/04/2016 11h58
PROJETO DE LEI Nº 33/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O ALUGUEL SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS NO REASSENTAMENTO DO JARDIM CAMPOS VERDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 35/2013 QUE “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 969/1995, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 36/2013 QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFISCAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ,
EM 19 DE JULHO DE 2013
ELIZEU VIDOTTI
Presidente
