Câmara recebe audiências públicas de prestação de contas e orçamento de 2024
A Câmara Municipal de Cambé recebeu na quinta-feira (29/09), duas audiências públicas da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Auditoria e Controle Interno, apresentando o fechamento das contas do município, com prestação de contas de gastos e receitas do 2º quadrimestre de 2023. À tarde, os representantes da Secretaria de Fazenda retornaram ao Plenário para apresentar o planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a previsão de orçamento do município para 2024.
O presidente da Câmara, vereador Tokinho, e os vereadores Dr. Fernando Lima, Igor Mateus, Jota Mattos e Odair Paviani estiveram presentes e ouviram as explicações e também questionaram detalhes das duas explanações.
Na primeira audiência foram apresentados os dados para que seja feita a comparação com a Lei Orçamentária Anual aprovada em 2023. Com isso, foi apresentado que até o quadrimestre, o município arrecadou R$ 329.387.106,30, com R$ 267.061.971,40 de despesas, resultando em superávit de R$ 62.325.134,90.
À tarde, a Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo o artigo 165 da Constituição Federal, apresentou detalhes do Orçamento do município para 2024. No total, a previsão é de R$ 559 milhões, sendo que desse total, R$ 462,410.000,00 são para a administração direta e R$ 96,590.000,00 são para a Cambé Previdência.
O secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, explicou que uma preocupação bastante comentada na audiência e nas reuniões prévias foi a queda de repasses do Governo Federal e do Governo Estadual, através do FPM e do ICMS, respectivamente. Para o secretário, essa diminuição é um reflexo da economia, da queda de faturamento das empresas, e que de fato preocupa, mas que em Cambé é um fenômeno amenizado pelo aumento da arrecadação própria.
“Nossas receitas próprias, aquelas que são de autonomia do município como IPTU, ISS, ITBI, COSIP, e demais tributos que o município consegue operacionalizar, melhoraram e seguem melhorando ao longo dos anos. Esse é um trabalho da Secretaria de Fazenda, acompanhado do Controle Interno e demais Secretaria”, afirmou o secretário.
