Câmara recebe audiência pública sobre legislação do transporte escolar na sexta (26)
A Prefeitura de Cambé, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, em parceria com a Câmara de Vereadores, convida pais, alunos, professores, motoristas, empresários e toda a população para uma audiência pública realizada na sexta-feira (26) sobre vans escolares com QR Code, que passará a informar a situação de inspeção e segurança dos veículos. O evento está marcado para às 14 horas, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Inglaterra, 655.
Danaê Fernandes, secretária de Segurança Pública e Trânsito, explicou que para garantir a segurança das crianças no transporte escolar, a Prefeitura determinou a organização da regularidade dos veículos dos serviços de transporte privado por vans. O Código de Trânsito Brasileiro possui um capítulo exclusivo para o transporte de escolares, onde é determinada uma inspeção semestral dos veículos, verificando os equipamentos obrigatórios de segurança. Em Cambé, essa verificação pode ser feita no CIRETRAN, localizado na Rua da Alegria, 325, com custo de R$ 108,27.
“Já com posse do atestado de verificação veicular, o empresário ou condutor do veículo terá um QR Code afixado na parte interna de seu veículo, que poderá ser consultado por qualquer cidadão que tenha um celular com leitor de código QR. O objetivo é que a própria sociedade valorize e fiscalize os serviços de transporte de crianças”, destacou a secretária.
Para a operação de serviços relacionados ao transporte de escolares em Cambé, é necessário obter autorização do DETRAN/PR e alvará do município, feito na Secretaria de Fazenda. Depois de cadastrado, as verificações semestrais devem ser encaminhadas à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito através do site www.cambe.pr.gov.br/transito. Alterações de motoristas, mudança e baixa de veículos também devem ser comunicados através de formulário eletrônico.
Portanto, para determinar os prazos de adequação desses trâmites e compreender as necessidades de pais, alunos, professores e motoristas será feita a audiência pública na próxima sexta-feira. A presença de todos os representantes desses setores é muito importante.
