Câmara recebe audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara de Vereadores de Cambé recebeu nesta quinta-feira (27/04) a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Cambé, com a previsão de orçamento para 2024.

O presidente da Câmara, vereador Tokinho, foi representado na audiência pelo vereador Galego. Também estiveram presentes os vereadores Jota Matos e Odair Paviani. Os três vereadores compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que em breve analisará com mais detalhes a composição do Orçamento da Prefeitura para 2024. “Esta foi a apresentação preliminar da LDO. Logo estaremos, na CCJ, analisando os detalhes do Orçamento de 2024 com auxílio do secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, e dos demais representantes da Prefeitura”, comentou o vereador Galego.

A LDO compreende metas e prioridades, orienta a elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária. O secretário de Fazenda do Município, Gabriel Cândido, lembrou que a LDO serve como guia para a LOA. “É na elaboração da LOA que se define os pormenores do orçamento para o próximo ano, com as receitas e despesas devidamente já determinadas”.

A audiência seguiu o que prevê na Constituição Federal, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Lei Orgânica do Município e das Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram apresentados durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias As metas e prioridades da administração municipal; a organização e estrutura dos orçamentos; a Reserva de Contingência; e também as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações.