Câmara de Vereadores apoia movimento contra a descriminalização do aborto
A Câmara de Vereadores de Cambé recebeu, na manhã desta terça-feira (19/09), a visita de representantes do Movimento Pró-Vida para uma solicitação de apoio contra a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome é complicado, mas nada mais é a ação que pleiteia a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O presidente da Câmara, vereador Tokinho, e o vereador Odair Paviani, conversaram com Stela Couto, Sandra Paschoal de Souza e Elaine Rizzato, sobre uma Moção de Apoio para juntar às manifestações de ordem estadual e nacional, solicitando que o STF suspenda a análise da ADPF 442.
“Vamos apoiar, sim. Estamos cientes do assunto e vamos formalizar a Moção de Apoio. É uma causa que nos preocupa também”, afirma o presidente da Câmara.
A representante do Movimento Pró-Vida lembrou da importância do apoio dos vereadores. “Somos a favor da vida e da dignidade humana e contra a cultura da morte. Pedimos o apoio dos vereadores para que Cambé tenha ainda mais representatividade contra a ADPF”, reiterou Stela Couto.
Na semana passada, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota, sobre o pedido de inclusão em pauta da ADPF 442 no STF. A ação pleiteia a possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e os bispos reafirmam o posicionamento contrário ao pedido feito na ADPF: “jamais aceitaremos quaisquer iniciativas que pretendam apoiar e promover o aborto”.
A propositura da ADPF 442 fez reacender o debate jurídico sobre o tema, ainda tabu na sociedade brasileira. A ADPF 442 é uma proposta do PSOL (em conjunto com o Instituto Anis), de 2017, e pretende a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação, e pede que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados inconstitucionais. Para os autores da ação, as mulheres teriam o direito de permitir a morte do bebê em uma gravidez indesejada até 12 semanas de gestação, independentemente das circunstâncias. Hoje, de acordo com o Código Penal, o aborto é crime, não punido quando a gravidez é fruto de estupro ou há risco de vida para a mãe. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, decidiu liberar para julgamento a ação.
