Câmara de Cambé aprova projeto de lei que garante atendimento prioritário aos autistas
Por unanimidade, os Vereadores de Cambé aprovaram em primeira discussão na sessão de segunda-feira (8), o Projeto de Lei 24/19 que prevê o atendimento prioritário de pessoas com Transtorno Espectro Autista – TEA. A indicação para criar essa lei foi de iniciativa do Vereador Leonildo Aparecido Julião, o Tokinho, que atendeu pedido das mães de crianças com TEA as quais foram encaminhadas pela Unidef – União dos Deficientes Físicos de Cambé. Para evitar vício de iniciativa, essa demanda foi enviada para o Executivo que encaminhou o referido Projeto para a Câmara que deve aprová-lo em segunda e última discussão na sessão da próxima segunda-feira.
Ressaltando a importância da inclusão para o exercício pleno da cidadania, o Vereador Tokinho explicou que essa nova legislação irá garantir o atendimento prioritário em todos os estabelecimentos públicos e privados do município, bem como permitir a utilização das vagas preferenciais nos estacionamentos. Mas todo esse atendimento facilitado será oferecido mediante identificação da pessoa com TEA bem como do seu acompanhante responsável.
A nova lei também determina que os estabelecimentos comerciais, de serviços ou simulares ficarão obrigados a manter em local visível placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial do Transtorno Espectro Autista, a exemplo do que já é feito para sinalizar o atendimento preferencial das gestantes, lactantes, mães com crianças de colo e idosos. Um grupo de mães de crianças com TEA fez questão de acompanhar a aprovação desta matéria, e ao final da sessão elas agradeceram os vereadores, e comentaram “Essa lei é uma grande conquista que em muito nos ajudará”.
Para o presidente da Unidef - União dos Deficientes Físicos de Cambé -, Aminadabe Martins de Oliveira, a criação desta lei é o primeiro passo para que sejam criadas políticas públicas para atender a comunidade autista de Cambé. “Só a família é que conhece a realidade do autista. A partir desta lei a cidade vai procurar saber o que é o autista, e isso será muito importante. Vamos fazer pesquisas em escolas, igrejas para levantar o número de autistas em Cambé bem como as suas necessidades de acordo com o nível do transtorno, incluindo aí gastos com transporte, medicamento e outras despesas". Aminadabe elogiou as mães que o procuraram, “o Tokinho pela sensibilidade de encampar o projeto” e também os demais Vereadores e o Executivo pelo apoio.
