Câmara aprova reposição salarial para Executivo e Legislativo
Vereadores aprovaram reposição por unanimidade
Ao todo 5 projetos que tratam da reposição salarial para o Executivo, Administração Direta e Indireta, e para o Legislativo foram aprovados por unanimidade hoje ( dia 20) em segunda e última votação na 1ª Sessão Extraordinária do ano. Os projetos são em resposta à data base dos servidores do Executivo e do Legislativo que é em março. O reajuste, fixado em 5,2%, corresponde à perda salarial provocada pela inflação no período de março de 2020 a fevereiro de 2021. O cálculo foi feito com base no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, como determina a Lei Complementar nº 173/2020.
No projeto a prefeitura garante haver dotação orçamentária para absorver o impacto financeiro da concessão do reajuste. De acordo com o Executivo o impacto será de cerca de R$ 5 ,5 milhões este ano, ainda não atinge a dotação orçamentária total prevista, deixando uma "margem confortável" no orçamento.
Os vereadores defenderam o direito adquirido à reposição salarial na data base das categorias dos dois poderes. Ressaltaram a importância dos servidores públicos na prestação e manutenção dos serviços para a comunidade. E enfatizaram que recompor o poder de compra dos servidores significa alimentar a economia local. Agora os projetos seguem para sanção do prefeito Conrado Scheller.
Entenda os projetos
O Projeto de Lei 4/2021, de autoria do Executivo, aplica o reajuste de 5,2% para todos os servidores municipais da Administração Direta e Indireta e aos proventos dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais. No projeto a prefeitura garante haver dotação orçamentária para absorver o impacto financeiro da concessão do reajuste.
O Projeto 6/2021, de autoria do Legislativo, concede o mesmo índice de reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal – 5,2%. E o substitutivo 1 ao projeto 5/2021, também de autoria do Legislativo, estende o reajuste aos comissionados, funções gratificadas e às gratificações.
Já o Projeto 7/2021 concede reposição de 4,52% nos subsídios do Ouvidor Municipal, Chefe de Gabinete, Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé – COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia Cambé Previdência. E o Projeto 8/2021, também do Legislativo, trata da mesma reposição (4,52%) para os subsídios do Prefeito; vice-prefeito e Secretários Municipais.
