Câmara aprova criação do cargo de professor de música
Além da discussão de assuntos de interesse da comunidade em geral, a sessão ordinária (20ª) da Câmara de Vereadores de Cambé, realizada na noite de segunda-feira (17/05), e a sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (18/05), marcaram a aprovação de quatro Projetos de Lei (PL). A Câmara entra em recesso regimental, retornando com as sessões ordinárias em 7 de agosto.
️Entre os projetos aprovados, está PL 29/2023, que acresce e revoga dispositivos, bem como cria o cargo efetivo de Professor de Música e altera os Anexos I e III da Lei n° 2.532, de 05/2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé. Com a aprovação, foram ampliadas as vagas de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental, passando do total de 870 para 1200 vagas; aumenta o número de vagas de Professor de Educação Física, com carga horária semanal de 20h, passando do total de 125 vagas para 200 vagas; aumenta o número de vagas de Professor de Arte, com carga horaria de 20h, passando de 115 para 200 vagas.
️Outro item do projeto bastante discutido foi a criação do cargo efetivo de Professor de Música, com 80 vagas e os requisitos de carga horária semanal de 20 horas e Licenciatura em Música.
️Também foram aprovados o projeto de Lei Complementar 7/2023, que acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município; o PL 26/2023, que concede isenção e remissão para as Entidades que exercem atividades de organizações religiosas; e o Projeto de Lei nº 28 de 2023 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais.
