Câmara analisa criação do Fundo de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres
Além da discussão de assuntos de interesse da comunidade em geral, a sessão ordinária (22ª) da Câmara de Vereadores de Cambé, realizada na noite de segunda-feira (14/08), marcou a discussão de projetos, moções e aprovação das contas do Poder Executivo referentes aos exercícios de 2020 e 2021.
Em primeira discussão, foi aprovada a inclusão de parágrafos ao artigo 4º da Lei n° 3.116, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM), a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, criando o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres (FMPPM).
️Também em primeira votação, os vereadores votaram favoráveis à inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, do “Agosto Cinza”, de autoria do vereador Jota Mattos, referente ao mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios.
️ O vereador Igor Mateus apresentou para primeira votação, o projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados de fornecerem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência e autistas.
️ Durante a sessão também foram aprovadas, depois de análise completa enviada pelo Tribunal de Contas do Estado - e sem ressalvas – as contas do Munícipio, referentes aos exercícios de 2020 e 2021. Na Câmara, os relatórios foram avaliados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
️ Por fim, na sessão ordinária (22ª), os vereadores aprovaram a Moção de Aplausos para Karoline Verri Alves e Luan Augusto da Silva, pela dedicação e exemplo como cristãos e praticantes, como “casal exemplo de santidade”
