Audiência Pública na Câmara discute regulamentação do transporte escolar privado
O Plenário da Câmara de Vereadores recebeu na última sexta-feira (26/01), a Audiência Pública para debater a regulamentação do transporte escolar privado em Cambé. O encontro foi promovido pela Prefeitura de Cambé, através das Secretarias de Segurança Pública e Trânsito e também de Fazenda, e contou com a presença dos responsáveis pelas pastas, vereadores, motoristas de vans, profissionais de educação e comunidade geral. O objetivo é debater as normas do decreto que será estabelecido em Cambé para regularizar o setor no município.
O presidente da Câmara, vereador Tokinho, e os vereadores Jota Mattos, Igor Mateus, Lucas Mil Grau e Odair Paviani, ouviram da secretária de Trânsito, Danaê Fernandes, explicações sobre o valor da Audiência Pública, convocada para ouvir os profissionais envolvidos e a comunidade em geral, visando um entendimento comum dentro do que a legislação permite.
Para promover mais segurança para as crianças e tranquilidade para os motoristas, foi estabelecido que esse ano será organizado e regularizado os veículos de transporte escolar em Cambé, em uma força tarefa envolvendo Secretarias de Trânsito, Fazenda e Ciretran. Com isso, os motoristas terão que retirar alvarás de funcionamento na Secretaria de Fazenda, fazer a vistoria veicular semestral das vans no Ciretran e, posteriormente, o cadastro junto a Secretaria de Trânsito atestando a regularidade. A grande novidade será a disponibilização de um QR Code que será fixado no veículo, onde qualquer pessoa pode acessar e identificar se o automóvel está de fato regular.
Além da apresentação dos itens levantados pelas Secretarias no estudo sobre o tema, os motoristas e vereadores também destacaram alguns itens como cobrança mais forte de fiscalização contra transporte irregular e sem segurança, campanhas educacionais, vagas exclusivas para transporte escolar, e determinações sobre vans e motoristas reservas.
“A audiência foi muito necessária porque surgiram temas que a gente não estava discutindo como assuntos principais, e temas que achamos que poderiam dar conflito foram totalmente aceitos e pacificados. Para mim, o trânsito não pode ser desarticulado da comunicação da sociedade, já que está no cotidiano e na nossa vivência desde a hora que saímos de casa”, destacou a secretária de Trânsito.
Gabriel Cândido, secretário municipal de Fazenda, salientou que fazer uma audiência pública, mesmo em situações no qual a lei não exige, visa trazer mais participação popular, envolvendo diretamente as pessoas envolvidas no tema para a criação de uma legislação mais horizontal. “Aqui em Cambé, o governo do prefeito Conrado Scheller trabalha com entendimento de que a participação dessas pessoas, que conhecem o dia-a-dia do trabalho, trazem contribuições para que possamos moldar o nosso decreto, dentro do que a legislação permite. Tudo isso para atender a necessidade diária de todos, sempre pensando principalmente na segurança e cuidado das nossas crianças, nosso principal bem, mas também para dar mais tranquilidade aos pais, e a possibilidade desses empreendedores desenvolverem o trabalho deles, trazendo ainda renda para o município”, concluiu.
Agora, será definida uma comissão com representantes de todos os setores, vereadores e secretários para a definição de alguns tópicos que ainda estão faltando, dentro do que determina a lei, para a criação do decreto e regulamentação do setor.
