ADPF 442: Câmara volta a discutir descriminalização do aborto
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cambé, realizada na noite de segunda-feira (02/10), foi movimentada pela votação e discussão do apoio dos vereadores, em forma da Moção 10/2023, que será enviada ao Congresso Nacional e ao Senado diante do levante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização do aborto, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a sessão, os vereadores demonstraram sua indignação a respeito do assunto e votaram unânimes a favor da Moção de repúdio. A propositura da ADPF 442 fez reacender o debate jurídico sobre o tema, e é uma proposta do PSOL (em conjunto com o Instituto Anis), de 2017, que pretende a descriminalização do aborto voluntário até 12 semanas de gestação.
“Atualmente, um animal está sendo melhor tratado que um bebê. E o caso do aborto é uma afronta à sociedade e nós, como agentes políticos, não podemos permitir que isso vá adiante no STF”, comentou o presidente da Câmara, vereador Tokinho. Para o vereador Odair Paviani, o assunto nem poderia voltar à tona. “Essa proposta do PSOL está equivocada e vamos apoiar qualquer movimento que seja a favor da vida e contra o aborto, seja ele na primeira ou na 12ª semana de gestação”.
Os vereadores ouviram também a médica pediatra Elizabeth Rodrigues Casemiro, que usou a Tribuna para pedir ainda mais apoio para a questão da descriminalização do aborto. “Minha mãe pensou em me abortar e, graças a Deus, desistiu. Mas era outra época, eu fui a 5ª filha e hoje estou aqui para defender a vida. O aborto é a morte de uma criança, independente da semana de gestação que aconteça”.
Também usou a Tribuna a presidente fundadora do instituto Providos de Londrina, Patricia Garcia Gil, que está apoiando regionalmente o movimento para evitar que a ADPF 442 seja votada no STF. “Trabalhamos com o acolhimento de mulheres que passaram por aborto, em diferentes fases da vida. O aborto precisa ser tratado como crime e a vida de uma criança precisa ser preservada em qualquer situação”.
