41ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/12/2010.

Câmara escolhe nova mesa diretiva

A última sessão ordinária do período legislativo de 2010 em Cambé acontece na próxima segunda-feira, dia 20. A sessão será realizada exclusivamente para a escolha dos novos membros da mesa diretiva para o biênio 2011/12. Serão eleitos o presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

Após essa sessão, a Câmara entra em recesso, só voltando a funcionar com sessões ordinárias no dia 7 de fevereiro.

Em duas sessões vereadores debatem

e aprovam vários projetos

A Câmara Municipal de Cambé debateu e aprovou por unânimidade nas sessões dos dias 13 (ordinária) e 14 de dezembro (extraordinária) vários projetos de lei de autoria dos próprios vereadores e também do executivo municipal.

Entre os principais projetos aprovados na casa estão: o que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Cambé – Refis/Cambé; o que autoriza auxílio financeiro à União dos Deficientes Físicos de Cambé – Unidefi; o que autoriza o executivo municipal a realizar despesas na PR 445 para garantir a segurança dos pedestres; o que dispõe sobre a denominação da escola municipal da região central do município; o que
revoga a Lei Municipal nº. 2.165, de 19 de dezembro de 2007, e desafeta do uso comum do povo e/ou especial a área de terras constituída pela área pública “1”, subdivisão do lote nº. 112-A, localizada no Jardim do Café, e autoriza a sua doação com ônus ao Estado do Paraná; o que desafeta de uso público parte da área pública “2” situada no Jardim Santa Mônica; o que autoriza o poder executivo a adotar as medidas necessárias para a regularização do transporte coletivo urbano de Cambé; o que dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2010; o que dispõe sobre alteração no Plano Plurianual de 2010/2013, todos de autoria do executivo municipal.

Além desses, tramitam ainda pela casa os seguintes projetos: o que dá denominação às vias públicas do Recanto Golf Ville, de autoria do vereador Conrado Scheller; o que dispõe sobre obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água de chuva, de autoria do vereador Mario Som; o que institui o Portal da Transparência na rede mundial de computadores, de autoria do vereador Irineu Defende; o que estabelece normas para concessão de subvenções sociais de Cambé, de autoria do vereador Irineu Defende; o que cria o Dia Municipal da Consciência Negra, de autoria do vereador Paulo Tardiolle; o que disciplina a instalação e armazenamento de combustíveis para uso privativo no município, de autoria do vereador Conrado Scheller e o que dá diretrizes para a construção, localização e instalação de postos revendedores varejistas de combustível, também de autoria do vereador Conrado Scheller.